A Câmara Municipal de Castelo Branco aprovou, na manhã de segunda-feira, 14 de setembro, em reunião extraordinária do Executivo, o pacote de propostas relativo aos impostos municipais para 2027.

Entre as medidas previstas está uma nova redução da participação variável do Município no IRS, que passa de 0,75% para 0,5%. De acordo com a autarquia, esta alteração representa um benefício fiscal global estimado em 2,27 milhões de euros, valor a que os cofres municipais renunciam em favor das famílias albicastrenses.

A Câmara Municipal enquadra esta redução numa trajetória de alívio fiscal iniciada em 2022. Até 2021, o Município aplicava a taxa máxima permitida por lei, de 5%.

O presidente da Câmara Municipal, Leopoldo Rodrigues, considera que a redução integra uma política fiscal que tem vindo a ser aprofundada desde 2022, defendendo que o esforço financeiro deve ser devolvido às pessoas sempre que a gestão das contas municipais o permita.

Para 2027, o pacote fiscal prevê também a manutenção da taxa geral de IMI nos 0,3%, correspondente ao patamar mínimo legal.

No âmbito do IMI Familiar, estão previstas deduções fixas por dependente de 30 euros para agregados com um filho, 70 euros para dois filhos e 140 euros para três ou mais filhos.

Está ainda prevista uma redução de 20% no IMI para imóveis destinados ao arrendamento habitacional.

A proposta contempla igualmente a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI para habitação própria e permanente, nos termos legais.

As propostas aprovadas pelo Executivo Municipal seguem agora para debate e votação na Assembleia Municipal.