Os novos juízes sociais designados para o Juízo de Competência Genérica de Idanha-a-Nova, integrado no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, iniciam oficialmente funções a 1 de outubro, para o mandato correspondente ao biénio 2026-2028.

A entrada em funções acontece após a conclusão do processo de recrutamento promovido pelo Município de Idanha-a-Nova.

O processo teve início com o período de candidaturas e prosseguiu com a aprovação unânime da lista ordenada pelo Executivo Municipal, a 10 de agosto. A lista recebeu posteriormente a validação final da Assembleia Municipal, na sessão de 8 de setembro, cumprindo as formalidades legais previstas.

As listas foram entretanto formalmente remetidas e entregues ao Tribunal competente, ficando reunidas as condições para o início do mandato bienal, a 1 de outubro, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.

Os juízes sociais assumem funções de colaboração com os magistrados judiciais de carreira, intervindo em matérias de particular sensibilidade para a comunidade.

Entre essas matérias encontram-se os processos de promoção e proteção de crianças e jovens e os processos tutelares educativos.

O Município de Idanha-a-Nova agradece publicamente a todos os cidadãos que se disponibilizaram para exercer este serviço público.

Segundo a autarquia, a participação dos juízes sociais contribui para aproximar o sistema judicial da sociedade civil e para assegurar a representação dos valores e da realidade social do concelho nas decisões judiciais abrangidas pelas suas competências.